Silêncio legislativo, liberdade para legislar e omissão inconstitucional (2015)
Unidade: FDSubjects: SILÊNCIO, INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
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ABNT
CAIXETA, Gabriel Ricardo Jardim. Silêncio legislativo, liberdade para legislar e omissão inconstitucional. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24112015-110351/. Acesso em: 21 maio 2024.APA
Caixeta, G. R. J. (2015). Silêncio legislativo, liberdade para legislar e omissão inconstitucional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24112015-110351/NLM
Caixeta GRJ. Silêncio legislativo, liberdade para legislar e omissão inconstitucional [Internet]. 2015 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24112015-110351/Vancouver
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